O cancelamento de 222 convênios celebrados entre o governo do estado e os municípios deve tirar o sono da maioria dos prefeitos do Rio Grande do Norte. Na tarde de ontem, o presidente da Federação dos Municípios dos RN (Femurn), Benes Leocádio (PP) concedeu entrevista coletiva à imprensa, contestou as acusações de que os prefeitos estariam fazendo "farra" com o dinheiro público e declarou que a atitude da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) prejudicou a população de 100 cidades do interior. Na semana passada, o governo, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, encerrou os contratos firmados nas gestões de Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), alegando que seriam irregulares e que foram usados em benefício da candidatura de Iberê.
De acordo com Benes - prefeito de Lajes, um dos municípios prejudicados- os contratos foram firmados em 2008, 2009 e 2010, argumento que, para ele, anula as acusações feitas pelo governo de que tais contratos teriam beneficiado a candidatura de Iberê. "Além disso, os convênios foram celebrados no prazo permitido pela Lei Eleitoral, ou seja, 2 de julho. Houve uma distorção. Os contratos foram pagos em período eleitoral, mas firmados antes da data estabelecida, o que é totalmente legal",
O prefeito acredita que o cancelamento não está relacionado à falta de dinheiro, visto que a receita melhorou. "O governo passado atrasou pagamentos e prorrogou os convênios por 180 dias. Ao invés de o atual governo honrar esses compromissos, cancelou-os", disse. Outra preocupação dos prefeitos é quanto à responsabilidade das dívidas que surgirão a partir dos cancelamentos, tendo em vista que muitas obras já foram iniciadas.
Resposta
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, informou que o governo não voltará atrás. Segundo ele, as razões jurídicas para o cancelamento dos convênios estão publicadas no Diário Oficial. "Existem duas formas de descumprir uma lei. A primeira e mais comum é descumprindo de frente e a outra e contornando. O que está em questão é o beneficiamento eleitoral com recursos do estado e não o papel do convênio. O espírito da lei foi ofendido", declarou Fernandes.
Expansão do samu cancelada
Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, 110 dos 222 contratos celebrados são relacionados à saúde e se traduzem em obras de construção, reforma e manutenção de hospitais e unidades de posto de saúde. Para os prefeitos, o mais grave é o cancelamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN), que seria responsável por levar o Samu a 132 municípios. Para o presidente do Copis, o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, o Consórcio é uma ferramenta legal e já havia sido aprovado pelo Ministério da Saúde.
"Um processo seletivo já havia sido realizado e já tínhamos pessoal suficiente para trabalhar. O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal não seria comprometido. A população desses municípios já estava contando com o serviço", declarou Benes. Além da saúde, foram cancelados convênios que possibilitariam a drenagem e pavimentação de ruas e a construção de ginásios esportivos.
De acordo com Benes - prefeito de Lajes, um dos municípios prejudicados- os contratos foram firmados em 2008, 2009 e 2010, argumento que, para ele, anula as acusações feitas pelo governo de que tais contratos teriam beneficiado a candidatura de Iberê. "Além disso, os convênios foram celebrados no prazo permitido pela Lei Eleitoral, ou seja, 2 de julho. Houve uma distorção. Os contratos foram pagos em período eleitoral, mas firmados antes da data estabelecida, o que é totalmente legal",
O prefeito acredita que o cancelamento não está relacionado à falta de dinheiro, visto que a receita melhorou. "O governo passado atrasou pagamentos e prorrogou os convênios por 180 dias. Ao invés de o atual governo honrar esses compromissos, cancelou-os", disse. Outra preocupação dos prefeitos é quanto à responsabilidade das dívidas que surgirão a partir dos cancelamentos, tendo em vista que muitas obras já foram iniciadas.
Resposta
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, informou que o governo não voltará atrás. Segundo ele, as razões jurídicas para o cancelamento dos convênios estão publicadas no Diário Oficial. "Existem duas formas de descumprir uma lei. A primeira e mais comum é descumprindo de frente e a outra e contornando. O que está em questão é o beneficiamento eleitoral com recursos do estado e não o papel do convênio. O espírito da lei foi ofendido", declarou Fernandes.
Expansão do samu cancelada
Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, 110 dos 222 contratos celebrados são relacionados à saúde e se traduzem em obras de construção, reforma e manutenção de hospitais e unidades de posto de saúde. Para os prefeitos, o mais grave é o cancelamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN), que seria responsável por levar o Samu a 132 municípios. Para o presidente do Copis, o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, o Consórcio é uma ferramenta legal e já havia sido aprovado pelo Ministério da Saúde.
"Um processo seletivo já havia sido realizado e já tínhamos pessoal suficiente para trabalhar. O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal não seria comprometido. A população desses municípios já estava contando com o serviço", declarou Benes. Além da saúde, foram cancelados convênios que possibilitariam a drenagem e pavimentação de ruas e a construção de ginásios esportivos.
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