Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a conclusão da votação do projeto “Ficha Limpa”, mas seus defensores obtiveram duas vitórias importantes, derrotando emendas que desfiguravam por completo a proposta. Ainda falta votar uma dezena de emendas.
Com 362 favoráveis ao texto do relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), e apenas 42 contrários, o plenário rejeitou, na noite de quarta-feira, o destaque supressivo do PMDB, que determinava que o candidato somente seria impedido de registro pela justiça eleitoral se tivesse uma condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal.
Como o texto aprovado na véspera foi mantido, acusações de abuso do poder econômico ou político que resultarem em uma condenação por um órgão colegiado em primeira instância serão punidos com oito anos de inelegibilidade.
O segundo destaque, proposto pelo PTB, teve o mesmo destino e foi rejeitado por 277 a 2, além de duas abstenções. Foi a maior vitória dos defensores da proposta. “A primeira emenda arrebentava com o projeto e esta acabava com o Ficha Limpa. Não haveria nenhuma possibilidade de fazer valer a vontade popular”, explicou o deputado Indio da Costa (DEM-RJ). O PTB queria manter tudo como está, com punições apenas nos casos transitados em julgado em última instância.
Na votação do texto-base, na madrugada de quarta-feira, do total de 445 deputados que registraram presença na sessão, 55 deixaram o plenário antes da votação. Destes, 26 têm pendências judiciais e estão à mercê de sentenças em instâncias superiores da Justiça. Caso o projeto seja aprovado e os inquéritos resultem em condenações, eles podem ser declarados inelegíveis no futuro.
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