Após pedido do Ministério Público Federal do Ceará, a Justiça Federal do estado aceitou a argumentação e concedeu a liminar para a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o MPF, a falha prejudicou os estudantes. A decisão tem efeito em todo o Brasil, mas ainda cabe recurso. O MEC já admitiu os erros na folha de respostas da prova amarela.
A Justiça alegou que, além dos erros de impressão, houve falha na aplicação das provas. O órgão usou como exemplo o caso de um repórter que entrou com celular na sala de provas.
Para Carla de Almeida Miranda Maia, juíza da 7ª Vara Federal, que decidiu suspender o exame, "a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame".
A juíza também argumenta que muitos estudantes perderam tempo em função da falha na impressão. "Há situações em que houve apenas perda de tempo precioso para o aluno. Nessas hipóteses e noutras, qual seria o remédio para essa falha de aplicação das provas? Essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliarem, de modo percuciente, as soluções efetivas", afirma em outro trecho da decisão.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário