Arquivo TNAdvogados pedem que Sargento Siqueira seja empossado deputado estadual
Os advogados do suplente de deputado estadual Sargento Edson Siqueira deram entrada nesta sexta-feira (12) com um pedido junto ao Tribunal de Justiça para que o colegiado autorize o ex-vereador de Natal ser empossado na Assembleia Legislativa. Felipe Cortez, Esequias Pegado e Tatianny Bezerra alegam, no agravo regimental com pedido de retratação, que o titular da cadeira na Assembleia, Gilson Moura, renunciou ao mandato por causa de um câncer de mama da irmã dele, Gerlúcia Maria de Moura Silva. O pedido foi encaminhado ao desembargador-relator da ação, Expedito Ferreira.
No pedido, os advogados defendem que o Tribunal de Justiça tem incompetência para processar de julgar a ação. Segundo os defensores, "O Ministério Público Estadual, com base em suposições, notícias de jornal e toda sorte de achismos, protocolou uma ação cautelar preparatória pedindo uma liminar para impedir que o agravante fosse empossado deputado estadual, em face da renúncia do deputado Gilson Moura".
No pedido, os advogados defendem que o Tribunal de Justiça tem incompetência para processar de julgar a ação. Segundo os defensores, "O Ministério Público Estadual, com base em suposições, notícias de jornal e toda sorte de achismos, protocolou uma ação cautelar preparatória pedindo uma liminar para impedir que o agravante fosse empossado deputado estadual, em face da renúncia do deputado Gilson Moura".
Fonte: Tribuna
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