O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos hoje e um dos seus artigos lança uma reflexão diante de algumas estatísticas que mostram uma realidade triste. "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta#", diz o artigo 19. Só que esse parece ser um dos direitos mais violados no RN, onde dos 867 agressores de crianças e adolescentes denunciados nos cinco primeiros meses do ano, 140 são os pais e 256 são as mães - 45,6% de quem pratica violência contra a criança é pai ou mãe da vítima.
As ocorrências registradas pela Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) entre janeiro e maio deste ano mostram que a soma dos atos de violência cometidos por pai e mãe ultrapassa as 250 agressões realizadas por pessoas conhecidas da criança ou adolescente. Os pais cometem mais estupros, mas são as mães quem exploram mais sexualmente e ainda cometem mais o crime de maus tratos.
Em muitos casos que chegam à DCA, a criança sofre violência de mais de uma pessoa. Por isso, são 867 agentes agressores diante de 632 ocorrências registradas no mesmo período. Os crimes de natureza sexual lidera o ranking com 301 casos, os maus-tratos estão em segundo lugar com 297, seguidos de 22 desaparecimentos e 12 denúncias de outros crimes.
Para a delegada Adriana Shirley, mudou a ideia de que o castigo físico é tolerável.
Um comparativo entre 2001 e 2010 mostra o aumento nos inquéritos. O total do primeiro ano de funcionamento era de 276 denúncias, no ano passado foram 1.348 registros. Primeiro estão os crimes de natureza sexual, depois os de maus tratos.
De acordo com a delegada, a multiplicação dos números não reflete um crescimento da violência. É, na verdade, um aumento de denúncias. "O número cresce mensalmente, principalmente pelo disque 100", disse Adriana.
SAIBA MAIS
Onde está a maioria das vítimas
Felipe Camarão é o bairro que tem mais vítimas de violência infantil e juvenil em Natal. Conforme as estatísticas da DCA, houve 33 casos este ano, seguido pelo Alecrim com 21. Partindo para as zonas da cidade, a Norte tem 37.1% do total de casos, a Oeste 27.4%, a Leste tem 19.7% e a Sul ficou com 12,8%.
O perfil de quem agride
Dos 497 homens que agrediram crianças em 2010, 253 estão entre 30 e 64 anos de idade, e as mulheres que mais violentam também estão na mesma faixa etária, sendo 167 agressoras. Os números confirmam as estatísticas que apontam os pais como principais violadores dos direitos dos filhos. O que diferencia o grupo masculino do femino é o tipo de crime. Índices maiores de maus tratos para as mulheres e abuso sexual para os homens.
Necessidade de mais delegacias
A DCA é reconhecidamente uma delegacia sobrecarregada, por várias entidades ligadas a defesa da criança e do adolescente. Segundo Adriana Shirley, existe um projeto para regionalizar a especializada. Três novas delegacias deverão ser criadas para atender as quatro regiões do estado. "O projeto está em análise e aguardando os agentes concursados tomarem posse", explicou a titular.
Denúncias
2001 - 276
2002 - 474
2003 - 494
2004 - 695
2005 - 751
2006 - 790
2007 - 1.067
2008 - 1.293
2009 - 1.348
2010 (janeiro a maio) - 632
Fonte: Diário de Natal.
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