A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte divulgou na última terça-feira (26) a portaria que rege a “Lei Seca” e a atuação da segurança pública para o próximo dia 3 de outubro no estado.
A portaria, assinada pelo secretário Cristóvam Praxedes, determina já em seu primeiro artigo a probição de venda e consumo de qualquer tipo de bebidas alcólicas em local público, entre as 6h e 18h do domingo.
Também determina que todo o aparato da segurança pública do RN (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep) funcione em regime de plantão e prontidão durante todo o período eleitoral
O secretário determina aos comandantes das polícias e dos bombeiros, o cuidado na elaboração do plano de ação para o dia 3 de outubro, assim como a atenção no monitoramento dos locais de votação, com o apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
Fica determinada também a atuação dos policiais nas áreas de maior risco durante as eleições no combate ao tráfico de drogas, desarmamento e aos crimes eleitorais, além de todas as providências necessárias no controle da criminalidade.
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