Folha de pagamento terá auditoria

O titular da secretaria de Estado da Administração e dos Recuros Humanos (Searh), José Anselmo de Carvalho, apresentou ontem, durante entrevista coletiva, uma série de propostas que objetivam equilibrar as contas estaduais e mantê-las abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo propõe a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores, fixação de um subteto dos vencimentos e revogação de arrecadações privilegiadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). "São os caminhos que o Governo pode percorrer para poder controlar as contas e, só assim, responder às exigências dos servidores estaduais", disse Anselmo.

Aldair Dantas 

Anselmo de Carvalho espera que auditoria permita redução de até R$ 6 milhões/mês nas despesas

Desde que assumiu o comando do Poder Executivo estadual, a governadora Rosalba Ciarlini enfrenta problemas com a paralisação de diversas categorias. Os servidores de 16 órgãos exigem a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS's) aprovados pela Assembleia Legislativa em duas datas: 31 de março e 1º de julho, durante as gestões da governadora Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

Os Planos só podem ser efetivados caso o Governo esteja abaixo do limite prudencial, ou seja, obedeça à LRF. Segundo o titular da Searh, os deputados estaduais, governadores e sindicalistas sabiam dessa condição descrita, inclusive, nas leis que criavam os PCCS's, porém, não comunicaram aos servidores. "Todos sabiam, mas ninguém comunicou ao servidor que o aumento ficava condicionado à LRF", disse.

A falha de comunicação, de acordo com os secretário, foi o grande causador das paralisações deste ano. Para resolver o problema, técnicos da Searh resolveram fazer reuniões com os servidores, sem o intermédio dos sindicatos. "Há dez dias estamos fazendo essas reuniões e o resultado é o enfraquecimento do movimento e a conscientização do servidor", afirmou o secretário de Comunicação Social do Estado, Alexandre Mulatinho.

Para enxugar o orçamento estadual, o Governo pretender continuar com o corte do benefício de arrecadação privilegiada do ICMS de algumas empresas. Além disso, está prevista uma auditoria na folha de pagamento dos 103 mil servidores ativos e inativos do Estado. A auditoria, explica Anselmo de Carvallho, "poderá corrigir possíveis erros". "Em outros estados, já foi feito esse tipo de manobra e o resultado é positivo", disse. No RN, espera-se que a auditoria possa cortar até 2% dos recursos da folha, o que representa R$ 6 milhões por mês.

Outra iniciativa do Governo que visa equilibrar as contas, é fixação de um subteto dos vencimentos. O valor ainda não foi definido mas sabe-se que será inferior a R$ 26.723,13 - salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "A proposta será estudada e encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados", afirmou Anselmo. A folha bruta do Estado, atualmente, é de R$ 280 milhões por mês.

Secretário critica análise do Dieese

O titular da Searh, Anselmo de Carvalho, afirmou que o estudo do Departamento Intersindical  de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentado pelo Sindicato do Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) é uma "gambiarra no orçamento e não tem sentido". O sindicato afirma que o Dieese comprovou que o Governo pode utilizar meios contábeis específicos para equilibrar as contas estaduais e manter-se abaixo do limite da LRF. "Mas isso não é tão simples como parece", afirmou o secretário.

Segundo o presidente do Sinai/RN, Santino Arruda, outros estados do país já utilizaram o estudo do Dieese e conseguiram melhorar a situação das finanças. A ideia é relocar o pagamento dos servidores inativos. "Se os pagamentos dos pensionistas e aposentados fossem relocados para outra linha de despesa do Governo, haveria limite prudencial para o Executivo Estadual implantar os Planos", esclareceu Arruda. "Isso é só uma manobra. Por acaso o Estado iria deixar de pagar os aposentados e pensionistas? Então não faz sentido isso", rebateu Anselmo. O secretário confirma o corte no ponto dos servidores que estiverem de greve. "Já solicitamos aos gestores das secretarias que encaminhem a relação com os nomes daqueles que não estão indo trabalhar. Mas a maioria tem consciência de que o Governo está fazendo o possível para atender os pleitos exigidos", afirmou ele.