MPE volta a funcionar 40 horas por semana

O expediente no Ministério Público do Rio Grande do Norte deverá mudar. A portaria que estabeleceu o funcionamento da instituição das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira, foi considerada ilegal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que apontou ilegalidade na ação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado por entender que a diminuição na carga horária dos servidores, “por norma de caráter infralegal restringe os termos da Lei Complementar Estadual nº 122/1994”. A decisão foi relatada pela conselheira Taís Shilling Ferraz e, segundo o promotor Edevaldo Alves Barbosa, o posicionamento  referendado pelo plenário do CNMP no dia 16 de março.

Antes da portaria 384/2010, que em 1º de março de 2010 alterou o horário de expediente no Ministério Público, o horário de trabalho era das 8h às 12h, e 14h às 18h de segunda a quinta-feira, enquanto nas sextas-feiras o trabalho ocorria das 7h às 13h, com plantões no turno da tarde na promotoria criminal. O argumento utilizado pelos promotores Edevaldo Barbosa e Wendell Beethoven para pedir a revogação da portaria foi que as 40 horas semanais que deveriam ser cumpridas foram reduzidas, através de portaria, para 35 horas. “Se a população paga ao servidor público por 40 horas de trabalho por semana, e ele estaria trabalhando menos e recebendo pelas 40 horas, isso fere a legalidade. ”,  disse o promotor Edevaldo Barbosa, que teve o entendimento acompanhado pelo CNMP.

O Procurador Geral tem  120 dias para  fazer a adequação. De acordo com o promotor Edevaldo Barbosa, uma das propostas do procurador-geral Manoel Onofre Neto é enviar à Assembleia um projeto de lei regulamentando as 35 horas de trabalho semanal. “É um contra-censo que se estabelece, porque o próprio procurador-geral, que vai ser reeleito, coloca-se no sentido de encaminhar um projeto para a Assembleia para ser regulamentada a carga horária de 35 horas por semana, quando a própria promotoria de Saúde cobra que os agentes de endemias dêem as 40 horas por semana”, criticou. Segundo a assessoria de imprensa do MP, ainda não há um posicionamento oficial. 

Eleição 

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, será reconduzido ao cargo. Ele foi o único candidato inscrito para concorrer à lista tríplice, onde os promotores indicam quais os nomes que a governadora do Estado poderá optar para ocupar a Procuradoria Geral de Justiça. Votação ocorre hoje.

É praxe que a governadora do Estado faça a nomeação do promotor que é indicado através da eleição entre os demais membros do Ministério Público. Onofre Neto termina o segundo ano de mandato em 18 de junho e começará o segundo mandato na mesma data, para mais dois anos.

A eleição ocorre entre 8h e 14h, na Sala das Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, situado no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, e na Comarca de Mossoró, no Centro.

Da Tribunadonorte.com.br